Regulamentação de Patentes e Recursos Genéticos no Brasil

A partir de 02/01/2007, novos atos normativos do CGEN e INPI exigem comprovação de origem e legalidade para patentes que envolvem recursos genéticos. Essa medida fortalece a posição do Brasil em fóruns internacionais e assegura a proteção do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais.