Novas regras para patentes biotecnológicas e a origem do recurso genético

A partir de 02/01/2007, novos atos normativos exigem comprovação da origem e legalidade de recursos genéticos em patentes. Essa medida fortalece a posição do Brasil em fóruns internacionais, garantindo maior proteção ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais acessados para inovação biotecnológica.